14 ago Reforma Tributária: O que muda e como impacta seu Sistema na emissão de Notas Fiscais
A tão discutida Reforma Tributária finalmente começa a sair do papel e promete transformar profundamente o sistema de arrecadação no Brasil. Embora ainda exista um período de transição, empresas de todos os portes precisarão se preparar — e isso inclui adequações nos sistemas ERP para garantir conformidade e eficiência.
O que é a Reforma Tributária?
A proposta unifica e simplifica tributos, substituindo diversos impostos atuais por um novo modelo de cobrança sobre o consumo. Os principais tributos afetados serão:
– PIS e COFINS, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
– ICMS (estadual) e ISS (municipal), que serão integrados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
– Criação de um Imposto Seletivo para produtos específicos.
Impactos na emissão de Notas Fiscais
A mudança no modelo tributário significa que os campos, cálculos e regras das Notas Fiscais serão alterados. Isso impacta diretamente a rotina de emissão no seu ERP:
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Novos códigos fiscais e tributações
O sistema precisará estar atualizado para lidar com os novos códigos NCM, CST e CFOP adaptados à nova legislação. -
Alterações nas alíquotas
Com a unificação de tributos, as alíquotas serão diferentes e o cálculo será centralizado. O ERP deve garantir que o cálculo esteja correto para evitar erros fiscais. -
Mudanças nos layouts da NF-e e NFC-e
A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais deverão publicar novos layouts XML. Isso exigirá atualização do módulo fiscal para seguir os padrões exigidos. -
Período de transição
Durante alguns anos, empresas precisarão lidar com o sistema atual e o novo simultaneamente, o que exige que o ERP seja capaz de emitir notas com ambos os modelos de tributação. -
Integração com órgãos fiscais
APIs e integrações precisarão ser adaptadas para enviar as informações nos formatos exigidos, garantindo que não haja rejeições.
Por que atualizar seu Sistema agora?
Mesmo que as mudanças ocorram gradualmente, empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva, reduzindo riscos de multas e retrabalhos.
Além disso, a atualização garante emissão de notas fiscais mais ágil, com cálculo automático conforme a nova legislação.
Conclusão
A Reforma Tributária representa um marco na simplificação fiscal do Brasil, mas também traz desafios técnicos para empresas e sistemas de gestão.
Estar preparado significa ter um ERP flexível, atualizado e alinhado com as exigências legais, garantindo que a emissão de notas fiscais continue fluindo sem dor de cabeça.
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