SEF-SC INICIA PROJETO PILOTO DA NFCE SANTA CATARINA
SEF-SC anuncia criação de grupo de trabalho para o Projeto Piloto da NFCe Santa Catarina, e confirma início da vigência do documento em 2020.
Foi publicada uma notícia no portal da SEFAZ de Santa Catarina referente a criação de um projeto piloto para implantação do Projeto Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFCe) no estado.
Nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (Abrasel) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis.
O objetivo do encontro foi criar um grupo de trabalho com as entidades empresariais para a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) em Santa Catarina.
“Assumimos este compromisso, junto ao governador Carlos Moisés, de modernizar a máquina pública e Santa Catarina. Já iniciamos o processo e, até o próximo ano, iremos adotar a NFCe”, afirmou Eli.
Empresário e membro do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Célio Salles reforçou que a medida é recebida com muita expectativa pelo setor varejista catarinense.
“Há muito tempo estávamos aguardando esta notícia. Santa Catarina é um estado pioneiro e precisa atualizar seu sistema de acordo com o modelo nacional, que traz mais segurança e agilidade para o comerciante e o contribuinte”, disse.
NFCe em Santa Catarina
A adesão e instituição da NFCe em Santa Catarina foi anunciada tardiamente, em outubro de 2018, com a aprovação do Ajuste SINIEF Nº 15/2018.
De acordo com este documento, Santa Catarina poderá exigir o uso de um equipamento e um aplicativo fiscal específicos para a emissão e autorização da NFCe no estado.
Confira a redação do parágrafo adicionado:
“§ 7º O Estado de Santa Catarina poderá exigir que a emissão e a autorização da NFC-e, modelo 65, seja realizada por meio de equipamento desenvolvido e autorizado para uso fiscal, comandado por meio de programa aplicativo desenvolvido por empresa credenciada pela respectiva Administração Tributária.”;
Com autorização do Confaz para adicionar o equipamento e o Programa Aplicativo Fiscal em sua vertente própria do projeto NFC-e, o governo provavelmente divulgará, em breve, o Decreto que institui a NFC-e em SC.
O Gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Sérgio Pinetti, afirmou que a NFC-e deverá ser implantada a partir de 2020.
Segundo Pinetti, a NFCe “É um grande projeto, que depende de muito desenvolvimento e implantação em escala, para que não haja prejuízos aos contribuintes e aos controles fiscais”.