O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada aos impostos. Aprenda tudo sobre NCM neste artigo!
Se você está desenvolvendo ou vai desenvolver um módulo de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) no seu software, com certeza terá que estudar vários conceitos e regras tributárias.
Um desses conceitos é o código NCM, que faz parte da rotina de todos os contribuintes que lidam com circulação de mercadorias. Sendo assim, os usuários do seu software deverão preencher o NCM em todos os XMLs de documentos fiscais.
Além disso, o preenchimento incorreto do NCM acarreta em diversas complicações com o fisco, como perda de benefícios fiscais, retenção de mercadoria e multas de até R$ 1000,00. Por isso, seu software deve estar preparado para ajudar o emitente.
Neste artigo, você vai aprender tudo que precisa sobre o NCM: o que é? Para quê serve? Como preencher nos documentos fiscais eletrônicos? Vamos descobrir.
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado para identificar a natureza de cada produto comercializado em países do bloco econômico Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
Este padrão foi adotado em 1995, mas passou a ser exigido na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) somente em 2014, com o Ajuste SINIEF 22/13, e é obrigatório em todas as operações comerciais desde então.
A NCM foi criada com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e usado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Para quê serve o código NCM?
O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.
A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.
Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.
Composição do código NCM
Cada produto é identificado especificamente por um código NCM, composto por 8 dígitos. Cada um destes dígitos descrevem uma característica ou o desdobramento de uma característica daquela mercadoria.
Destes 8 dígitos, os 6 primeiros são “emprestados” do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas. Assim, o NCM é compatível e compreensível em 190 países.
Já os 2 últimos dígitos são designações específicas do Mercosul, que representam características ainda mais específicas daquela mercadoria.
Vamos para a prática. O código NCM terá a seguinte estrutura:
00.00.00.0.0
- Dígitos 1 e 2: Capítulo
- Dígitos 3 e 4: Posição
- Dígitos 5 e 6: Subposição
- Dígito 7: Item
- Dígito 8: Subitem
Um pouco confuso? Normal! Para compreender essa estrutura, vamos precisar de um exemplo prático.
Utilizaremos o NCM 01.04.10.1.1. Vamos consultar a Tabela do NCM vigente para interpretar este código.
- Dígitos 1 e 2 (Capítulo): 01- Animais vivos e produtos do Reino Animal;
- Dígitos 3 e 4 (Posição): 04- Das espécies Ovinas e Caprinas;
- Dígitos 5 e 6 (Subposição): 10- Ovinos;
- Dígito 7 (Item): 1- Reprodutores de raça pura
- Dígito 8 (Subitem): 1- Prenhe ou com cria ao pé;
Sendo assim, descobrimos que o NCM 01.04.10.1.1 refere-se à animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.
Esta sequência de pesquisa pode ser seguida para decodificar qualquer NCM. Também é possível executar o processo inverso, pesquisando características do produto para localizar seu código na tabela.
A Tabela de NCM pode ser encontrada no Portal Nacional da NFe, em formato .xls, que permite fácil importação para o seu banco de dados.
Quem é obrigado a utilizar NCM?
Desde o início do projeto NF-e, já existia a possibilidade de informar o NCM no XML do documento fiscal, e alguns contribuintes de maior porte já possuíam essa informação em seus respectivos bancos de dados.
No entanto, com a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o preenchimento do código NCM se tornou obrigatório para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65.
Caso o contribuinte não tenha a definição exata da NCM, ou quando se tratar de um produto novo, o estabelecimento que fabrica o produto não relacionado na TIPI, deverá formular consulta formal à Receita Federal, solicitando a definição do NCM.
